Paciente recebe habeas corpus para importação, plantio, uso próprio e transporte de sementes de cannabis em território nacional!

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (13/09/2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que seja determinado prazo à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que editem normas que regulamentem o plantio de Cannabis sativa com finalidade medicinal.

Caso esteja repercutindo esse assunto, o escritório de Advocacia Dias da Silva, com 12 anos de atuação, conseguiu habeas corpus para garantir ao paciente Ricardo Pedrassoli, o direito de importação, plantio para uso próprio e transporte em território nacional de sementes de cannabis. Salvaguardando o paciente de qualquer autuação policial ou judicial relativa a tais condutas. A última decisão, em 2ª instancia, foi proferida em novembro de 2018.

Tanto os advogados do Escritório Dias da Silva quanto o paciente Ricardo Pedrassoli estão à disposição da imprensa para entrevistas.

Sarah Vieira – advogada – Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2017). Graduanda na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2018-). Mestranda em Direito Econômico e Economia Política pela Universidade de São Paulo (2019-), com ênfase nos temas de Direito Urbanístico e produção social do espaço urbano. Advogada Associada ao Dias da Silva Advogados (2018-), com atuação no contencioso cível especializado estratégico e no direito médico.

José Luis Dias da Silva – advogado – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo); Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Assessor Jurídico da Presidência da ANFAC (Associação Nacional de Fomento Comercial) e Sócio- Fundador de Dias da Silva – Sociedade de Advogados e Estruturador da 1ª. Empresa Simples de Crédito do Brasil

Paciente recebe habeas corpus para importação, plantio, uso próprio e transporte de sementes de cannabis em território nacional!



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