Paciente recebe habeas corpus para importação, plantio, uso próprio e transporte de sementes de cannabis em território nacional!

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (13/09/2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que seja determinado prazo à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que editem normas que regulamentem o plantio de Cannabis sativa com finalidade medicinal.

Caso esteja repercutindo esse assunto, o escritório de Advocacia Dias da Silva, com 12 anos de atuação, conseguiu habeas corpus para garantir ao paciente Ricardo Pedrassoli, o direito de importação, plantio para uso próprio e transporte em território nacional de sementes de cannabis. Salvaguardando o paciente de qualquer autuação policial ou judicial relativa a tais condutas. A última decisão, em 2ª instancia, foi proferida em novembro de 2018.

Tanto os advogados do Escritório Dias da Silva quanto o paciente Ricardo Pedrassoli estão à disposição da imprensa para entrevistas.

Sarah Vieira – advogada – Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2017). Graduanda na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2018-). Mestranda em Direito Econômico e Economia Política pela Universidade de São Paulo (2019-), com ênfase nos temas de Direito Urbanístico e produção social do espaço urbano. Advogada Associada ao Dias da Silva Advogados (2018-), com atuação no contencioso cível especializado estratégico e no direito médico.

José Luis Dias da Silva – advogado – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo); Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Assessor Jurídico da Presidência da ANFAC (Associação Nacional de Fomento Comercial) e Sócio- Fundador de Dias da Silva – Sociedade de Advogados e Estruturador da 1ª. Empresa Simples de Crédito do Brasil

Paciente recebe habeas corpus para importação, plantio, uso próprio e transporte de sementes de cannabis em território nacional!



VEJA MAIS SOBRE Notícias


Leilão de carros online: saiba como funcionam e quais os benefícios

Em tempos em que muitas cidades brasileiras estão sob quarentena, devido à pandemia do covid-19, eventos presenciais e aglomerações precisam ser evitados para evitar o contágio com o novo coronavírus, o que está fazendo com que muitas empresas privilegiem o canal online como forma de contato com compradores e de expôr os produtos que trabalha. […]

Leia mais

Clínica Osmilto Brandão retoma atendimento médico no Mundo Plaza

As consultas médicas na Clínica Osmilto Brandão serão retomadas na próxima terça-feira (14), apenas na unidade Mundo Plaza. Os pacientes poderão agendar um horário pelo telefone (71) 3204-5650 ou Whatsapp (71) 98802-6460. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h.  Para assegurar o bem-estar dos pacientes e de toda a equipe da […]

Leia mais

Slaviero adota Home Office de equipe do Corporativo

A Slaviero Hotéis tomou medidas de precaução contra o avanço do Covid-19 seguindo as normas mundiais da OMS e do governo brasileiro, e produziu 3 materiais com foco na comunicação interna, dos quais constam manuais de prevenção e higiene de todas as suas áreas, equipamentos e rotinas da operação e administração de suas 30 unidades. […]

Leia mais

Marca lança tapete higiênico para pets com alta tecnologia em absorção

A Dog’s Care, acaba de lançar mais uma novidade: o Eco Tapete Higiênico High Premium. Um de seus diferenciais frente aos concorrentes é a camada extra-seca na superfície, o Dog Sec. A tecnologia desenvolvida pela empresa acelera a secagem da urina por meio da passagem rápida para a camada inferior, sem deixar que o líquido […]

Leia mais

Ford desenvolve tecnologia para evitar acidentes de ciclistas com portas abertas          

A Ford apresentou na Europa uma tecnologia para ajudar a evitar um tipo de acidente que tem se tornado comum com o aumento do número de motos, bicicletas e patinetes nas ruas: a colisão causada pela abertura de porta de carros estacionados – ver o vídeo. O “alerta de abertura de porta” emite sinais visuais e […]

Leia mais

FAÇA ESTE BLOG SER AINDA MELHOR, ESCREVA O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *